O prefeito Mauro Nazif (PSB) pôs fim, na manhã desta terça-feira (26), a um princípio de crise envolvendo taxistas, mototaxistas e a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (Semtran). A categoria chegou a interditar a entrada da secretaria, mas logo desobstruiu o acesso. Segundo representantes da categoria, os profissionais cobravam o cumprimento da Lei Municipal 367, que assegura ao proprietário de concessão para exploração dos serviços de táxis e mototáxis, o direito de deixar para familiares a transferência da concessão no caso de impedimento ou morte do titular. A família herdaria o direito como uma forma de compensação.
A Semtran, dentro da legalidade, vinha estudando as transferências com mais critérios, já que existe legislação federal que poderia impedir este direito para os familiares. A decisão teria irritado a categoria que, ao invés de procurar o prefeito Mauro Nazif, simplesmente optou por uma decisão sem levar o caso a quem realmente pode dar qualquer tipo de encaminhamento, disse um técnico da secretaria.
Mauro pediu que fosse formada uma comissão com representantes dos trabalhadores e técnicos da Semtran, para debater o problema. A reunião durou pouco mais de uma hora e contou a presença de vereadores, sindicalistas e deputados estaduais. Após as explicações das partes, Mauro decidiu optar – até que haja outra determinação judicial – por atender a categoria com base na Lei 367, e conceder a transferência da concessão, respeitando os pontos básicos da legislação.
O prefeito cobrou mais responsabilidade de todos, já que foi tomada uma decisão sem que fosse apresentado o caso à prefeitura. Ele lembrou sua história de luta em favor dos trabalhadores, em especial os servidores públicos. Mauro disse, também, que nunca ficou contra os trabalhadores e, dentro da legalidade, irá fazer de tudo para que seus direitos sejam respeitados. O prefeito isentou técnicos e o secretário Carlos Guttemberg de qualquer tipo de culpa. Segundo Mauro, eles estavam apenas cumprindo a legislação, que exige rigor nesse tipo de situação.
Por: Zacarias Pena Verde
DALTON DI FRANCO
Jornalista, escritor, radialista, administrador de empresas, pós-graduado, professor universitário e Advogado. Ele já foi vereador, deputado estadual e vice-prefeito de Porto Velho (RO)
quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013
PREFEITO CONCEDE TRANSFERÊNCIA DE CONCESSÃO A FAMILIARES DO SERVIÇO DE TAXISTAS E MOTOTAXISTAS
O prefeito Mauro Nazif (PSB) pôs fim, na manhã desta terça-feira (26), a um princípio de crise envolvendo taxistas, mototaxistas e a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (Semtran). A categoria chegou a interditar a entrada da secretaria, mas logo desobstruiu o acesso. Segundo representantes da categoria, os profissionais cobravam o cumprimento da Lei Municipal 367, que assegura ao proprietário de concessão para exploração dos serviços de táxis e mototáxis, o direito de deixar para familiares a transferência da concessão no caso de impedimento ou morte do titular. A família herdaria o direito como uma forma de compensação.
A Semtran, dentro da legalidade, vinha estudando as transferências com mais critérios, já que existe legislação federal que poderia impedir este direito para os familiares. A decisão teria irritado a categoria que, ao invés de procurar o prefeito Mauro Nazif, simplesmente optou por uma decisão sem levar o caso a quem realmente pode dar qualquer tipo de encaminhamento, disse um técnico da secretaria.
Mauro pediu que fosse formada uma comissão com representantes dos trabalhadores e técnicos da Semtran, para debater o problema. A reunião durou pouco mais de uma hora e contou a presença de vereadores, sindicalistas e deputados estaduais. Após as explicações das partes, Mauro decidiu optar – até que haja outra determinação judicial – por atender a categoria com base na Lei 367, e conceder a transferência da concessão, respeitando os pontos básicos da legislação.
O prefeito cobrou mais responsabilidade de todos, já que foi tomada uma decisão sem que fosse apresentado o caso à prefeitura. Ele lembrou sua história de luta em favor dos trabalhadores, em especial os servidores públicos. Mauro disse, também, que nunca ficou contra os trabalhadores e, dentro da legalidade, irá fazer de tudo para que seus direitos sejam respeitados. O prefeito isentou técnicos e o secretário Carlos Guttemberg de qualquer tipo de culpa. Segundo Mauro, eles estavam apenas cumprindo a legislação, que exige rigor nesse tipo de situação.
Por: Zacarias Pena Verde
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