Prefeitura e Defensoria Pública protocolam mais de 500 ações de usucapião em Porto Velho

Mais 549 ações de usucapião foram protocoladas nesta quarta-feira, pela Prefeitura de Porto Velho na Justiça de Rondônia. Os processos foram entregues pelo vice-prefeito, Dalton Di Franco, que representou o prefeito Mauro Nazif na solenidade, ao presidente do Tribunal de Justiça, Roosevelt Queiroz O ato aconteceu no gabinete do presidente do TJ-RO e teve também a presença do secretário Christian Camurça, da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur), o coordenador municipal do Programa de Usucapião, Fabrício Bensman, e o defensor público Marcus Lima. Com estas, sobe para 1.736 as ações que já tramitam na Justiça, as quais o município e a Defensoria Pública do estado pedem o reconhecimento de propriedade dos imóveis de terceiros ocupados há mais de cinco anos pelas famílias vinculadas ao processo. Os processos protocolados hoje abrangem vários bairros da cidade como o Aponiã, Igarapé, Cuniã, Areal da Floresta, Caladinho, Castanheira e Lagoinha, entre outros. Das ações que já foram protocoladas na Justiça, em 250 delas a decisão foi favorável às famílias. Para o vice-prefeito Dalton Di Franco, essa iniciativa vem de encontro ao que estava no programa de campanha do candidato Mauro Nazif. “Estamos cumprindo com aquilo que prometemos na campanha eleitoral, ou seja, de trabalhar em benefício da população, na busca da melhoria da qualidade de vida daquelas pessoas mais carentes. E no momento em que a prefeitura faz a sua parte, o município garante a tranquilidade para muitas famílias que vão ter as suas propriedades regularizadas, que vão poder estabelecer seus projetos de vida em termos de família”, afirmou o vice-prefeito. O secretário Christian Camurça lembrou que mais processos estão sendo elaborados para serem protocolados na Justiça. “Esse é um trabalho que não pára. A Semur está fazendo todo o levantamento para incluir mais famílias nesses processos”, afirmou o secretário. O defensor público Marcus Lima, parabenizou o município pela renovação do convênio e a meta é protocolar quantas ações forem possível. Queremos bater o recorde do ano passado quando foram protocoladas cerca de duas mil ações. E essa parceria com a prefeitura tem conseguido muitos resultados positivos, reconhecendo a procedência e a propriedade dessas pessoas que estão ocupando esses imóveis”, lembrou o defensor. ________________________________________ Por Joel Elias Fotos: Medeiros