A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça não acolheu pedido de um réu para que pudesse advogar em causa própria. O motivo: ele não é advogado. Para a relatora, ministra Laurita Vaz, embora não seja exigida capacidade postulatória para determinados atos processuais na esfera penal, como no caso de Habeas Corpus, tal possibilidade não se estende à defesa do réu na ação penal, uma vez que o direito de defesa é indisponível.
No STJ, o réu recorreu de decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba que entendeu não ser o Habeas Corpus o meio próprio para discutir “questões pertinentes a patrocínio de defesa técnico-processual, ou, muito menos, de insatisfações de natureza meramente procedimental.”
Em pedido de Habeas Corpus ao STJ, o autor da ação sustentou ilegalidade praticada pelo Juízo da 7ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande (PB), que lhe negou a possibilidade de fazer a sua própria defesa. Ressaltou que, mesmo não sendo bacharel em Direito, possui conhecimentos jurídicos suficientes para o pleno exercício de sua defesa.
No seu voto, a ministra Laurita Vaz afirmou que o Código de Processo Penal dispõe expressamente que o réu somente terá direito de defender a si mesmo, excepcionadas as hipóteses previstas em lei, “caso tenha habilitação”, o que não é o caso.
A relatora destacou, ainda, que não ocorre ofensa à Convenção Americana de Direitos Humanos, que garante ao réu a possibilidade de exercer pessoalmente sua defesa, na medida em que tal prerrogativa lhe é assegurada pelo ordenamento jurídico pátrio em todos os atos do processo, mas que somente pode ser exercida de forma complementar à defesa técnica, e não como regra, de forma exclusiva.
HC 10.081-0
Fonte: Consultor Jurídico
DALTON DI FRANCO
Jornalista, escritor, radialista, administrador de empresas, pós-graduado, professor universitário e Advogado. Ele já foi vereador, deputado estadual e vice-prefeito de Porto Velho (RO)
sexta-feira, 15 de maio de 2009
Advogado não precisa marcar hora para ver cliente
O advogado pode visitar seu cliente, ainda que este esteja preso sob o Regime Disciplinar Diferenciado. A decisão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que anulou os efeitos da Resolução 49 da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo. Para o STJ, a SAP só pode disciplinar o direito de visita dos defensores aos presos em situações excepcionais e de forma fundamentada.
A resolução da SAP determinava que o detento poderia ser entrevistado por seu advogado apenas com prévio agendamento, mediante requerimento fundamentado dirigido à direção do presídio, podendo ser atendido no prazo de até 10 dias. Isso se fosse conveniente para a segurança da unidade, do advogado, dos funcionários e dos presos. A seccional paulista da OAB pediu Mandado de Segurança contra a regra, alegando que tal ato cria uma nova forma de incomunicabilidade absoluta do preso. A iniciativa foi do então presidente da Comissão de Prerrogativas da entidade, José Luís de Oliveira Lima, com o concurso do advogado Roberto Garcia.
De início, o pedido foi negado nas instâncias inferiores e a OAB recorreu ao STJ, sustentando que a exigência do agendamento viola os princípios constitucionais da ampla defesa e da assistência de advogado ao preso e fere as normas que regem a atividade advocatícia e o regime prisional.
O relator da matéria no STJ, ministro Herman Benjamin, reconheceu que a Resolução 49 contraria frontalmente o direito líquido e certo dos advogados e de seus clientes. Para ele, a exigência de agendamento das visitas fere o direito do advogado de comunicar-se com o cliente recolhido a estabelecimento civil, ainda que incomunicável, conforme preceitua o artigo 7º da Lei 8.906/1994, norma hierarquicamente superior ao referido ato administrativo.
O relator ressaltou, ainda, que o direito à entrevista pessoal e reservada com o advogado é uma prerrogativa que independe do fato de o preso estar submetido ao Regime Disciplinar Diferenciado, nos termos da igualdade de tratamento garantido pela Lei de Execuções Penais. Acompanhando o voto do relator, a Turma concluiu que, ao contrário do estabelecido pela SAP, a regra geral é que o advogado sempre pode comunicar-se com seu cliente, mas, excepcionalmente e de forma motivada e individualizada, a visita pode ser limitada por questão de segurança, como, por exemplo, nos casos de rebelião ou ameaça de motim.
Para o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, "a decisão reflete, além dos primados constitucionais que deve reger a vida do homem preso, a absoluta necessidade da observância das prerrogativas profissionais dos advogados, as quais representam uma garantia para o próprio cidadão.” Com informações da assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: Consultor Jurídico
A resolução da SAP determinava que o detento poderia ser entrevistado por seu advogado apenas com prévio agendamento, mediante requerimento fundamentado dirigido à direção do presídio, podendo ser atendido no prazo de até 10 dias. Isso se fosse conveniente para a segurança da unidade, do advogado, dos funcionários e dos presos. A seccional paulista da OAB pediu Mandado de Segurança contra a regra, alegando que tal ato cria uma nova forma de incomunicabilidade absoluta do preso. A iniciativa foi do então presidente da Comissão de Prerrogativas da entidade, José Luís de Oliveira Lima, com o concurso do advogado Roberto Garcia.
De início, o pedido foi negado nas instâncias inferiores e a OAB recorreu ao STJ, sustentando que a exigência do agendamento viola os princípios constitucionais da ampla defesa e da assistência de advogado ao preso e fere as normas que regem a atividade advocatícia e o regime prisional.
O relator da matéria no STJ, ministro Herman Benjamin, reconheceu que a Resolução 49 contraria frontalmente o direito líquido e certo dos advogados e de seus clientes. Para ele, a exigência de agendamento das visitas fere o direito do advogado de comunicar-se com o cliente recolhido a estabelecimento civil, ainda que incomunicável, conforme preceitua o artigo 7º da Lei 8.906/1994, norma hierarquicamente superior ao referido ato administrativo.
O relator ressaltou, ainda, que o direito à entrevista pessoal e reservada com o advogado é uma prerrogativa que independe do fato de o preso estar submetido ao Regime Disciplinar Diferenciado, nos termos da igualdade de tratamento garantido pela Lei de Execuções Penais. Acompanhando o voto do relator, a Turma concluiu que, ao contrário do estabelecido pela SAP, a regra geral é que o advogado sempre pode comunicar-se com seu cliente, mas, excepcionalmente e de forma motivada e individualizada, a visita pode ser limitada por questão de segurança, como, por exemplo, nos casos de rebelião ou ameaça de motim.
Para o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, "a decisão reflete, além dos primados constitucionais que deve reger a vida do homem preso, a absoluta necessidade da observância das prerrogativas profissionais dos advogados, as quais representam uma garantia para o próprio cidadão.” Com informações da assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: Consultor Jurídico
CJF suspende notificação de solidários a De Sanctis
Por Gláucia Milício
Os 134 juízes federais que assinaram manifesto em solidariedade ao juiz Fausto Martin De Sanctis estão livres de responder pelo ato no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido, suspendeu nesta quinta-feira (14/5) as notificações enviadas pelo corregedor do TRF-3, desembargador André Nabarrete Neto, aos signatários do manifesto.
O manifesto de solidariedade foi feito em julho do ano passado quando De Sanctis mandou prender o banqueiro Daniel Dantas, contrariando decisão do Supremo Tribunal Federal, que acabara de conceder Habeas Corpus para que Dantas fosse solto. Clique aqui para ler mais sobre o assunto.
O pedido para que o Conselho da Justiça Federal suspendesse as notificações foi feito nesta quinta-feira pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que ficou indignada com a decisão do corregedor Nabarrete. A Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) também soltou nota de repúdio (Leia aqui a nota).
Ao analisar o pedido, o ministro Hamilton Carvalhido entendeu que os fatos narrados pelo corregedor contra os juízes não viola o inciso III do artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura (Lomam). O dispositivo estabelece que “é vedado ao magistrado manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério".
Para o ministro Carvalhido, os juízes que saíram em defesa de De Sanctis não emitiram opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, pressuposto essencial para o início de qualquer apuração administrativo disciplinar. Com esse entendimento, a fundamentação e a notificação de Nabarrete contra os juízes caíram por terra.
“Pelo exposto, diante da urgência e do quantum de plausibilidade jurídica do pedido estão a indicar a necessidade de pronta expedição de provimento cautelar, suspendo o andamento do expediente administrativo autuado na Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 3ª Região e, consequentemente, os efeitos das intimações dirigidas aos juízes federais signatários do manifesto antes mencionado, até que o TRF-3 aprecie a questão, para o qual determino a remessa do presente expediente”, disse o ministro Hamilton Carvalhido.
Leia a decisão
Trata-se, em resumo, de procedimento de controle administrativo deduzido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil ? AJUFE através do qual pretende a suspensão do ato da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 3ª (Expediente Administrativo autuado sob o 2009.01.0040) que determinou a instauração de procedimento administrativo disciplinar encaminhando a cento e trinta e quatro juízes federais vinculados à Terceira Região, requisitando informações sobre eventual violação ao artigo 36, III, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
DECIDOA associação requerente afirma tratar-se de hipótese de controle de ato administrativo praticado pelo Corregedor-Regional que, em princípio, justificaria a competência desta Corregedoria-Geral da Justiça Federal para a apreciação de pedido deduzido, nos termos dispostos nos artigos 123 a 125, da Resolução 42, de 19 de dezembro de 2008.Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal e artigos 79 a 81, do Provimento 01, de 05 de janeiro de 2009, desta Corregedoria-Geral.
Tendo em vista, por outro lado, que os fatos narrados evidenciam a existência de expediente administrativo de natureza disciplinar contra magistrados da Terceira Região, o deslinde da questão competiria, em princípio, ao Tribunal Regional Federal local.
Não se há negar, entretanto, que o ato do Corregedor-Regional vem gravado com aparente atipicidade da conduta imputada aos magistrados, na medida em que os fatos narrados não se enquadram na vedação contida no inciso III, do artigo 36, da Lei Complementar 35/79, restando evidente que os signatários da manifestação apontada não teriam emitido opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, pressuposto essencial para o início de qualquer apuração administrativo disciplinar.
Pelo exposto, diante da urgência e do quantum de plausibilidade jurídica do pedido estão a indicar a necessidade de pronta expedição de provimento cautelar, SUSPENDO o andamento do Expediente Administrativo autuado na Corregedoria-Regional da Justiça Federal da Terceira Região sob o 2009.01.0040 e, consequentemente, os efeitos das intimações dirigidas aos juízes federais signatários do manifesto antes mencionado, até que o Tribunal Regional Federal da Terceira Região aprecie a questão, para o qual DETERMINO a remessa do presente expediente.
Cientifique-se da presente, com urgência, a Excelentíssima Desembargadora Federal Presidente do Tribunal Regional Federal da Terceira Região e o Excelentíssimo Desembargador Federal Corregedor-Regional da Justiça Federal da Terceira Região.
Publique-se
Intimem-se
Brasília, 14 de maio de 2009.
Fonte: Consultor Jurídico
Os 134 juízes federais que assinaram manifesto em solidariedade ao juiz Fausto Martin De Sanctis estão livres de responder pelo ato no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido, suspendeu nesta quinta-feira (14/5) as notificações enviadas pelo corregedor do TRF-3, desembargador André Nabarrete Neto, aos signatários do manifesto.
O manifesto de solidariedade foi feito em julho do ano passado quando De Sanctis mandou prender o banqueiro Daniel Dantas, contrariando decisão do Supremo Tribunal Federal, que acabara de conceder Habeas Corpus para que Dantas fosse solto. Clique aqui para ler mais sobre o assunto.
O pedido para que o Conselho da Justiça Federal suspendesse as notificações foi feito nesta quinta-feira pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que ficou indignada com a decisão do corregedor Nabarrete. A Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) também soltou nota de repúdio (Leia aqui a nota).
Ao analisar o pedido, o ministro Hamilton Carvalhido entendeu que os fatos narrados pelo corregedor contra os juízes não viola o inciso III do artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura (Lomam). O dispositivo estabelece que “é vedado ao magistrado manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério".
Para o ministro Carvalhido, os juízes que saíram em defesa de De Sanctis não emitiram opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, pressuposto essencial para o início de qualquer apuração administrativo disciplinar. Com esse entendimento, a fundamentação e a notificação de Nabarrete contra os juízes caíram por terra.
“Pelo exposto, diante da urgência e do quantum de plausibilidade jurídica do pedido estão a indicar a necessidade de pronta expedição de provimento cautelar, suspendo o andamento do expediente administrativo autuado na Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 3ª Região e, consequentemente, os efeitos das intimações dirigidas aos juízes federais signatários do manifesto antes mencionado, até que o TRF-3 aprecie a questão, para o qual determino a remessa do presente expediente”, disse o ministro Hamilton Carvalhido.
Leia a decisão
Trata-se, em resumo, de procedimento de controle administrativo deduzido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil ? AJUFE através do qual pretende a suspensão do ato da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 3ª (Expediente Administrativo autuado sob o 2009.01.0040) que determinou a instauração de procedimento administrativo disciplinar encaminhando a cento e trinta e quatro juízes federais vinculados à Terceira Região, requisitando informações sobre eventual violação ao artigo 36, III, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
DECIDOA associação requerente afirma tratar-se de hipótese de controle de ato administrativo praticado pelo Corregedor-Regional que, em princípio, justificaria a competência desta Corregedoria-Geral da Justiça Federal para a apreciação de pedido deduzido, nos termos dispostos nos artigos 123 a 125, da Resolução 42, de 19 de dezembro de 2008.Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal e artigos 79 a 81, do Provimento 01, de 05 de janeiro de 2009, desta Corregedoria-Geral.
Tendo em vista, por outro lado, que os fatos narrados evidenciam a existência de expediente administrativo de natureza disciplinar contra magistrados da Terceira Região, o deslinde da questão competiria, em princípio, ao Tribunal Regional Federal local.
Não se há negar, entretanto, que o ato do Corregedor-Regional vem gravado com aparente atipicidade da conduta imputada aos magistrados, na medida em que os fatos narrados não se enquadram na vedação contida no inciso III, do artigo 36, da Lei Complementar 35/79, restando evidente que os signatários da manifestação apontada não teriam emitido opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, pressuposto essencial para o início de qualquer apuração administrativo disciplinar.
Pelo exposto, diante da urgência e do quantum de plausibilidade jurídica do pedido estão a indicar a necessidade de pronta expedição de provimento cautelar, SUSPENDO o andamento do Expediente Administrativo autuado na Corregedoria-Regional da Justiça Federal da Terceira Região sob o 2009.01.0040 e, consequentemente, os efeitos das intimações dirigidas aos juízes federais signatários do manifesto antes mencionado, até que o Tribunal Regional Federal da Terceira Região aprecie a questão, para o qual DETERMINO a remessa do presente expediente.
Cientifique-se da presente, com urgência, a Excelentíssima Desembargadora Federal Presidente do Tribunal Regional Federal da Terceira Região e o Excelentíssimo Desembargador Federal Corregedor-Regional da Justiça Federal da Terceira Região.
Publique-se
Intimem-se
Brasília, 14 de maio de 2009.
Fonte: Consultor Jurídico
Procurador-geral de Justiça e corregedor-geral do MP tomam posse nesta sexta-feira
O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Rondônia dá posse, em sessão solene, nesta sexta-feira (15) às 17 horas, ao Promotor de Justiça Ivanildo de Oliveira no cargo de Procurador-Geral de Justiça para o biênio 2009/2011. Na mesma solenidade, que ocorrerá no auditório Procurador de Justiça Silvio Aparecido Garcia de Oliveira, no edifício-sede do MP em Porto Velho, toma posse como Corregedor-Geral para o biênio 2009/2011, o Procurador de Justiça Airton Pedro Marin Filho.
Aos 42 anos de idade, Ivanildo de Oliveira foi eleito para integrar a lista tríplice enviada ao Governador do Estado de Rondônia, Ivo Cassol, que o nomeou para ocupar o cargo de Procurador-Geral de Justiça, para o período de 2009/2011. Será o primeiro Promotor de Justiça a assumir a chefia do Ministério Público de Rondônia.
Paulista, nascido em Lins, em 26 de novembro de 1966. Serviu o Exército Nacional, onde foi aprovado no Concurso Público para a Escola de Sargentos das Armas (EsSA), tendo exercido, entre outras, as atividades de paraquedista militar e instrutor do curso de sobrevivência na selva.
É bacharel em Letras pela Faculdade Auxilium de Filosofia, Ciências e Letras de Lins-SP (1990), onde foi Vice-Presidente do Diretório Acadêmico. Em Lins, lecionou Língua Portuguesa.Graduou-se em Direito na Faculdade de Direito de Marília-SP, colando grau em 16 de fevereiro de 1995, tendo ilustres professores, dentre eles, o saudoso mestre Paulo Lúcio Nogueira.
Aprovado em concurso de provas e títulos, foi empossado no cargo de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público de Rondônia, em 12 de maio de 1995. Como Promotor de Justiça Substituto, atuou nas Comarcas de Alta Floresta, Santa Luzia do Oeste, Espigão do Oeste, Alvorada do Oeste e Pimenta Bueno, exercendo a função de Promotor Eleitoral, Curador do Meio Ambiente, da Saúde e da Probidade Administrativa.
Em 13 de novembro de 1996, foi promovido para a 1ª Entrância, passando a oficiar na Comarca de Presidente Médici. Em 17 de novembro de 1997, foi promovido à 2ª Entrância, atuando na Promotoria de Justiça de Cacoal. Foi promovido à 3ª Entrância no dia 24 de outubro de 2002. Em Porto Velho, exerceu suas atribuições nas Promotorias de Justiça do Júri, Tóxico, Criminal Genérica, Delitos de Trânsito e contra as Crianças, Família e Execução (todas em substituição).
É pós-graduado em Metodologia do Ensino superior pela UNESC/Cacoal-RO e, desde 2007, cursa MBA em Gestão Empresarial, pela Fundação Getúlio Vargas-FGV, com término previsto para junho deste ano.
Foi também Secretário-Geral da Instituição no ano de 2005 e antes de ser nomeado para Procurador-Geral de Justiça, exercia a Coordenadoria da Promotoria de Justiça da Cidadania, com ênfase no atendimento ao público, defesa dos idosos e pessoas com deficiência.
CORREGEDOR-GERAL
O Procurador de Justiça Airton Pedro Marin Filho foi eleito como Corregedor-Geral para o biênio 2009/2011, durante a 390ª reunião do Colégio de Procuradores de Justiça, no início do mês de abril. Paulista de Araras, Airton Pedro Marin Filho é bacharel em Direito pela Fundação de Ensino Eurípedes Soares da Rocha, em Marília (SP), graduando-se em 1984. Ingressou na carreira do Ministério Público de Rondônia, no ano de 1988, como Promotor de Justiça Substituto de 2ª Entrância e assumiu a titularidade da Promotoria da Comarca de Pimenta Bueno, onde permaneceu até o ano de 1992.
Pelo critério de merecimento, foi promovido à 3ª Entrância e, a partir de 1992, passou a desempenhar suas funções em Porto Velho. A titularidade da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Idosos, dos Deficientes Físicos e Curadoria das Fundações e a Coordenação da Casa da Cidadania - órgão institucional que presta atendimento à comunidade carente, defendendo os interesses individuais indisponíveis do cidadão foram suas últimas funções como Promotor de Justiça. Em 2005 foi promovido, pelo critério de antiguidade, ao cargo de Procurador de Justiça. Foi diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e preside atualmente a Fundação Escola Superior do Ministério Público de Rondônia (FESMP).
Fonte: Assessoria de imprensa do MP-RO
Aos 42 anos de idade, Ivanildo de Oliveira foi eleito para integrar a lista tríplice enviada ao Governador do Estado de Rondônia, Ivo Cassol, que o nomeou para ocupar o cargo de Procurador-Geral de Justiça, para o período de 2009/2011. Será o primeiro Promotor de Justiça a assumir a chefia do Ministério Público de Rondônia.
Paulista, nascido em Lins, em 26 de novembro de 1966. Serviu o Exército Nacional, onde foi aprovado no Concurso Público para a Escola de Sargentos das Armas (EsSA), tendo exercido, entre outras, as atividades de paraquedista militar e instrutor do curso de sobrevivência na selva.
É bacharel em Letras pela Faculdade Auxilium de Filosofia, Ciências e Letras de Lins-SP (1990), onde foi Vice-Presidente do Diretório Acadêmico. Em Lins, lecionou Língua Portuguesa.Graduou-se em Direito na Faculdade de Direito de Marília-SP, colando grau em 16 de fevereiro de 1995, tendo ilustres professores, dentre eles, o saudoso mestre Paulo Lúcio Nogueira.
Aprovado em concurso de provas e títulos, foi empossado no cargo de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público de Rondônia, em 12 de maio de 1995. Como Promotor de Justiça Substituto, atuou nas Comarcas de Alta Floresta, Santa Luzia do Oeste, Espigão do Oeste, Alvorada do Oeste e Pimenta Bueno, exercendo a função de Promotor Eleitoral, Curador do Meio Ambiente, da Saúde e da Probidade Administrativa.
Em 13 de novembro de 1996, foi promovido para a 1ª Entrância, passando a oficiar na Comarca de Presidente Médici. Em 17 de novembro de 1997, foi promovido à 2ª Entrância, atuando na Promotoria de Justiça de Cacoal. Foi promovido à 3ª Entrância no dia 24 de outubro de 2002. Em Porto Velho, exerceu suas atribuições nas Promotorias de Justiça do Júri, Tóxico, Criminal Genérica, Delitos de Trânsito e contra as Crianças, Família e Execução (todas em substituição).
É pós-graduado em Metodologia do Ensino superior pela UNESC/Cacoal-RO e, desde 2007, cursa MBA em Gestão Empresarial, pela Fundação Getúlio Vargas-FGV, com término previsto para junho deste ano.
Foi também Secretário-Geral da Instituição no ano de 2005 e antes de ser nomeado para Procurador-Geral de Justiça, exercia a Coordenadoria da Promotoria de Justiça da Cidadania, com ênfase no atendimento ao público, defesa dos idosos e pessoas com deficiência.
CORREGEDOR-GERAL
O Procurador de Justiça Airton Pedro Marin Filho foi eleito como Corregedor-Geral para o biênio 2009/2011, durante a 390ª reunião do Colégio de Procuradores de Justiça, no início do mês de abril. Paulista de Araras, Airton Pedro Marin Filho é bacharel em Direito pela Fundação de Ensino Eurípedes Soares da Rocha, em Marília (SP), graduando-se em 1984. Ingressou na carreira do Ministério Público de Rondônia, no ano de 1988, como Promotor de Justiça Substituto de 2ª Entrância e assumiu a titularidade da Promotoria da Comarca de Pimenta Bueno, onde permaneceu até o ano de 1992.
Pelo critério de merecimento, foi promovido à 3ª Entrância e, a partir de 1992, passou a desempenhar suas funções em Porto Velho. A titularidade da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Idosos, dos Deficientes Físicos e Curadoria das Fundações e a Coordenação da Casa da Cidadania - órgão institucional que presta atendimento à comunidade carente, defendendo os interesses individuais indisponíveis do cidadão foram suas últimas funções como Promotor de Justiça. Em 2005 foi promovido, pelo critério de antiguidade, ao cargo de Procurador de Justiça. Foi diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e preside atualmente a Fundação Escola Superior do Ministério Público de Rondônia (FESMP).
Fonte: Assessoria de imprensa do MP-RO
quinta-feira, 14 de maio de 2009
Casal homossexual poderá adotar criança em Curitiba
Uma decisão da 2.ª Vara da Infância e da Juventude e Adoção pode mudar a vida de um casal homossexual que vive em Curitiba. Há dois anos, R.L.S., de 39 anos, e R.P.K, de 40, tentam adotar uma criança.Recentemente, eles tiveram o pedido deferido por uma juíza, que entendeu que o casal vive uma união estável e afetiva e tem condições de criar uma criança de qualquer sexo e faixa etária em ambiente saudável.“No Paraná, nenhum casal homoafetivo conseguiu ainda adotar uma criança no nome dos dois. Muitos adotam, mas apenas em nome de um, como solteiro. Por isso, ficamos muito felizes quando nosso pedido foi deferido”, conta R.L.S. Segundo eles, até agora, as pessoas têm reagido de forma positiva. “No dia-a-dia, não sofremos preconceito, mas temos consciência de que ele existe.”Porém, apesar da alegria, R.L.S. e R.P.K. temem que a promotoria pública possa recorrer da decisão. Isso porque, anteriormente, a mesma se manifestou dizendo que o pedido de adoção era procedente, mas com a ressalva de que a criança adotada deveria ser uma menina com mais de 12 anos de idade.“O parecer da promotoria é contrário à Constituição Federal, pois fere os princípios da igualdade dos adotandos e da adotada”, diz a advogada Anassílvia Santos Antunes, da Popp&Nalin Advogados Associados, escritório que representa o casal. “A justificativa da promotoria é de que uma menina com 12 anos poderia optar se quer ou não ser adotada por um casal homoafetivo.”O casal diz preferir uma menina de até três anos. “Gostaríamos que a criança nos identificasse como pais. Acreditamos que uma criança pequena pode conviver mais naturalmente com o fato de ser adotada por um casal homoafetivo, aceitando e lidando melhor com a situação. Falo isso devido à experiência que tenho com meus sobrinhos. Eles convivem comigo e com meu companheiro desde pequenos e não enxergam diferenças”, comenta R.P.K.R.L.S. e R.P.K. acreditam que a decisão judicial não irá beneficiar apenas eles, mas também outros casais homossexuais brasileiros que desejam adotar uma criança e as próprias crianças disponibilizadas para adoção.
Fonte: O Estado do Paraná
Fonte: O Estado do Paraná
Depoimento de quem acreditou que o Curso de Administração era a chave do sucesso
Maria Dilma Ponte de Brito pós-graduada em
Administração, mestranda em Educação, professora da
Universidade Federal do Piauí, escritora, articulista de
portais e membro da Academia Parnaíba de Letras e da
Academia de Ciências do Piauí.
Iniciei minha carreira profissional no Banco do Brasil - BB, apesar de já vir exercendo a
profissão de professora, o que me dava muito prazer. Nesta época já era graduada em
Administração pela Universidade Federal do Piauí, aluno da quarta turma do referido curso. O
diploma que me confere o grau de Administradora e outorga os direitos e prerrogativas
estabelecidas em lei da República para exercer a profissão, tem data de 17.09.1976. Meu
registro no Conselho Regional de Administração CRA PI, tem o número 0026.
Sempre acreditei que o Curso de Administração me levaria a algum lugar promissor.
Quando o curso foi instalado em Parnaíba, era muito desacreditado. Dentro do Banco todos
indagavam para que servia minha graduação, se isso não me dava poder e nem remuneração
diferenciada. Todos consideram a anuidade que eu pagava ao CRA dinheiro jogado fora, de
nada estava servindo e nem contribuindo em minha vida. Eu não dava ouvido a este tipo de
comentários e seguia em frente. No BB eu realizava meu trabalho, dentro dos ensinamentos
aprendidos no meu curso de graduação. Planejava, organizava e controlava todas as minhas
tarefas. Utilizei meus ensinamentos de marketing e vendi o Banco do Brasil para meus clientes,
fazendo captações valiosas, recebendo até medalha de mérito pelo feito. Aposentei-me
independente de minha vontade, porque nesta época em 1997 o Banco do Brasil estava no
periodo de recessão e aposentava ou colocavam em disponibilidade os funcionários mais caros
da agência. Não conheço na história do BB, alguém além de mim que tenha se aposentado com
todos direitos (previdência do banco - previ, caixa de assistência- cassi) aos 43 anos de idade.
Tinha 20 anos de casa e mais 4 anos de recolhimento ao Instituto Nacional da Previdência
Social- INSS,comoprofessora,o quena épocamegarantiaumaaposentadoriaproporcional.O
BB foi o local onde coloquei em prática os meus primeiros conhecimentos de administração.
Tinha um bom relacionamento com colegas e com os clientes, fui muito respeitada ese
desempenhei bem meu papel, graças aos ensinamentos que aprendi na Faculdade de
Administração.
Aposentada e jovem ainda, pretendia continuar no mercado de trabalho. E com o
Diploma de Administradora, participei do concurso para Professora substituta do Curso de
Administração da UFPI e depois com outras especializações fui aprovada em concurso pública para Professora efetiva da referida Instituição de Ensino Superior e continuo até hoje exercendo
a profissão com muito orgulho.
Tenho administrado meu tempo entre outras atividades culturais. Pertenço a Academia
Parnaibana de Letras, A Academia de Ciências do PiauÍ, tenho três livros de crônicas
publicados, "História de Marilu", "Assim é a Vida" e "Vou te contar". Sou articulista de sites e ministro palestras em clubes e eventos sempre que sou convocada.
Aprendi que o Administrador tem que ter visão do futuro. Tem que guardar uma carta
na manga. Foi isso que fiz enquanto funcionária do Banco do Brasil, porque estava pronta para
enfrentar o que viria no amanhã. Continuo de olho no futuro, antenada na tecnologia, inteirada
ao mundo globalizado, reciclando meu aprendizado, como uma profissional atuante. O
administrador não pode somente contentar-se com a teoria, tem que ser ético, aprender
desenvolver certas habilidades e atitudes como responsabilidade, disponibilidade e
pontualidade. Saber lidar com o público, saber pedir, dar a volta por cima de erros, tirar partido
do que não deu certo, são atitudes que devem ser aliadas ao conhecimento e teorias aprendidas
nas faculdades.
Procuro repassar tudo isso para meus alunos. Mostro que no dia-a-dia, estamos
administrando inconscientemente todos os nossos passos. Os afazeres da semana, os
compromissos financeiros, a hora de lazer, as viagens. Se você é um administrador você sabe
dividir-se de forma eficiente com todas estas tarefas, ser professora, mãe, esposa, do lar, sem
deixar de ser uma boa profissional.
O Administrador não se contenta com seu sucesso do presente. Quer sempre melhorar,
fazer parceria, pensar junto com o grupo. Ele ouve o cliente, está aberto a criticas, aprende com
as pessoas de sucesso e é respeitado e admirado pelos seus funcionários quando mostra trabalho,
resultados, enfim quando é competente.
Considero-me uma profissional bem sucedida, graças ao Curso de Administração que
vem me proporcionando lugar de destaque no mercado de trabalho apesar da minha idade (55
anos). Fica aqui o exemplo da minha história para todos os formandos em administração e
administradores graduados. Se você quer se enquadrar nesse novo contexto do mundo dos
negócios aprimore seu perfil. Lembre-se que o que vale hoje é a inteligência múltipla, é ser
especialista generalista, a celeridade é necessária e você tem que agir rápido e corretamente,
para ser um administrador de SUCESSO!!!!
Maria Dilma Ponte de Brito
Professora da Universidade Federal do Piauí - UFPI
Campus Ministro Reis Velloso
Rua Vivenda Santa Lúcia, 197
Bairro São Benedito - 64 202.550 Parnaibal Piauí
Fone: 0863321 1242 Cel. 86880632 64
mdilmabrito@yahoo.com.br
Fonte: http://www.cfa.org.br/download/p0038509.pdf
I
Administração, mestranda em Educação, professora da
Universidade Federal do Piauí, escritora, articulista de
portais e membro da Academia Parnaíba de Letras e da
Academia de Ciências do Piauí.
Iniciei minha carreira profissional no Banco do Brasil - BB, apesar de já vir exercendo a
profissão de professora, o que me dava muito prazer. Nesta época já era graduada em
Administração pela Universidade Federal do Piauí, aluno da quarta turma do referido curso. O
diploma que me confere o grau de Administradora e outorga os direitos e prerrogativas
estabelecidas em lei da República para exercer a profissão, tem data de 17.09.1976. Meu
registro no Conselho Regional de Administração CRA PI, tem o número 0026.
Sempre acreditei que o Curso de Administração me levaria a algum lugar promissor.
Quando o curso foi instalado em Parnaíba, era muito desacreditado. Dentro do Banco todos
indagavam para que servia minha graduação, se isso não me dava poder e nem remuneração
diferenciada. Todos consideram a anuidade que eu pagava ao CRA dinheiro jogado fora, de
nada estava servindo e nem contribuindo em minha vida. Eu não dava ouvido a este tipo de
comentários e seguia em frente. No BB eu realizava meu trabalho, dentro dos ensinamentos
aprendidos no meu curso de graduação. Planejava, organizava e controlava todas as minhas
tarefas. Utilizei meus ensinamentos de marketing e vendi o Banco do Brasil para meus clientes,
fazendo captações valiosas, recebendo até medalha de mérito pelo feito. Aposentei-me
independente de minha vontade, porque nesta época em 1997 o Banco do Brasil estava no
periodo de recessão e aposentava ou colocavam em disponibilidade os funcionários mais caros
da agência. Não conheço na história do BB, alguém além de mim que tenha se aposentado com
todos direitos (previdência do banco - previ, caixa de assistência- cassi) aos 43 anos de idade.
Tinha 20 anos de casa e mais 4 anos de recolhimento ao Instituto Nacional da Previdência
Social- INSS,comoprofessora,o quena épocamegarantiaumaaposentadoriaproporcional.O
BB foi o local onde coloquei em prática os meus primeiros conhecimentos de administração.
Tinha um bom relacionamento com colegas e com os clientes, fui muito respeitada ese
desempenhei bem meu papel, graças aos ensinamentos que aprendi na Faculdade de
Administração.
Aposentada e jovem ainda, pretendia continuar no mercado de trabalho. E com o
Diploma de Administradora, participei do concurso para Professora substituta do Curso de
Administração da UFPI e depois com outras especializações fui aprovada em concurso pública para Professora efetiva da referida Instituição de Ensino Superior e continuo até hoje exercendo
a profissão com muito orgulho.
Tenho administrado meu tempo entre outras atividades culturais. Pertenço a Academia
Parnaibana de Letras, A Academia de Ciências do PiauÍ, tenho três livros de crônicas
publicados, "História de Marilu", "Assim é a Vida" e "Vou te contar". Sou articulista de sites e ministro palestras em clubes e eventos sempre que sou convocada.
Aprendi que o Administrador tem que ter visão do futuro. Tem que guardar uma carta
na manga. Foi isso que fiz enquanto funcionária do Banco do Brasil, porque estava pronta para
enfrentar o que viria no amanhã. Continuo de olho no futuro, antenada na tecnologia, inteirada
ao mundo globalizado, reciclando meu aprendizado, como uma profissional atuante. O
administrador não pode somente contentar-se com a teoria, tem que ser ético, aprender
desenvolver certas habilidades e atitudes como responsabilidade, disponibilidade e
pontualidade. Saber lidar com o público, saber pedir, dar a volta por cima de erros, tirar partido
do que não deu certo, são atitudes que devem ser aliadas ao conhecimento e teorias aprendidas
nas faculdades.
Procuro repassar tudo isso para meus alunos. Mostro que no dia-a-dia, estamos
administrando inconscientemente todos os nossos passos. Os afazeres da semana, os
compromissos financeiros, a hora de lazer, as viagens. Se você é um administrador você sabe
dividir-se de forma eficiente com todas estas tarefas, ser professora, mãe, esposa, do lar, sem
deixar de ser uma boa profissional.
O Administrador não se contenta com seu sucesso do presente. Quer sempre melhorar,
fazer parceria, pensar junto com o grupo. Ele ouve o cliente, está aberto a criticas, aprende com
as pessoas de sucesso e é respeitado e admirado pelos seus funcionários quando mostra trabalho,
resultados, enfim quando é competente.
Considero-me uma profissional bem sucedida, graças ao Curso de Administração que
vem me proporcionando lugar de destaque no mercado de trabalho apesar da minha idade (55
anos). Fica aqui o exemplo da minha história para todos os formandos em administração e
administradores graduados. Se você quer se enquadrar nesse novo contexto do mundo dos
negócios aprimore seu perfil. Lembre-se que o que vale hoje é a inteligência múltipla, é ser
especialista generalista, a celeridade é necessária e você tem que agir rápido e corretamente,
para ser um administrador de SUCESSO!!!!
Maria Dilma Ponte de Brito
Professora da Universidade Federal do Piauí - UFPI
Campus Ministro Reis Velloso
Rua Vivenda Santa Lúcia, 197
Bairro São Benedito - 64 202.550 Parnaibal Piauí
Fone: 0863321 1242 Cel. 86880632 64
mdilmabrito@yahoo.com.br
Fonte: http://www.cfa.org.br/download/p0038509.pdf
I
O poder das profissões e a responsabilidade profissional
Este é o tema do Pautar Brasil 2009, que acontecerá entre os dias 18 e 20 de junho em Salvador, Bahia. A terceira edição do evento dará continuidade aos temas debatidos na edição de 2007 e servirá como contribuição brasileira à realização do Fórum Mundial de Profissões para a Sustentabilidade, a ser realizado em 2010. O Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, abordará “A Regulamentação de Profissões e a Criação de Novos Conselhos” na conferência de abertura do 3º Pautar Brasil. O evento ainda reunirá os Ministros da Justiça e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Tarso Genro e Paulo Bernardo da Silva, no painel “Integração Global de Normas e Procedimentos Profissionais”; e da Educação e da Saúde, Fernando Haddad e José Gomes Temporão, no painel “O Ensino na Próxima Década. Que Profissionais Formar? E a Tele-Saúde para Onde Vai?”. Encontros paralelos de assessores dos Conselhos Federais e Regionais de Fiscalização Profissional também farão parte do 3º Pautar Brasil. O evento é uma realização do IBDES – Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Econômico e Social e conta com o apoio do CFA – Conselho Federal de Administração, da CAP – Caixa de Assistência das Profissões e da ABRASCIP – Associação Brasileira das OSCIPs.
Mais informações no site: www.pautarbrasil.org.br, pelo e-mail: pautarbrasil@pautarbrasil.org.br ou pelo telefone: (61) 3344-6270.
Mais informações no site: www.pautarbrasil.org.br, pelo e-mail: pautarbrasil@pautarbrasil.org.br ou pelo telefone: (61) 3344-6270.
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