Morte de oficial de Justiça expõe desafios da profissão

A morte da oficial de Justiça Sandra Regina Ferreira com nove tiros, em São Paulo no último mês de abril, chamou a atenção para as condições de trabalho desses profissionais. O fato de sempre levarem más notícias os torna personae non gratae por onde passam. Quem pode fugir deles, foge. Quem não pode costuma maltratá-los. Mortes, como a de abril, acontecem. A difícil tarefa de localizar as partes, informá-las sobre a penhora da casa, sobre a busca e apreensão do carro ou do filho, e trazer as assinaturas no papel, no entanto, é essencial não só para fazer andar o processo como também para garantir do direito de defesa.
Em entrevista à Consultor Jurídico, a oficial de Justiça Yvone Barreiros Moreira, que há 20 anos presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (Aojesp), fala sobre o dia-a-dia da profissão, do jogo de cintura necessário para cumprir as determinações judiciais e da briga com o Tribunal de Justiça para receber pelos gastos com as diligências.
“O oficial de Justiça é o juiz na rua”, explica Yvone. A diferença é que o oficial não tem na rua a segurança que o juiz tem no gabinete. Transitar com o próprio carro pelas longas distâncias para encontrar pessoas que perderão os seus bens móveis e imóveis não é das tarefas mais simples. Na Zona Sul da capital paulsita, “a mais perigosa da cidade”, a pobreza e a criminalidade atingem em cheio o trabalho dos oficiais de Justiça, que nem sempre podem contar com o reforço de policiais para entrar em favelas, enfrentar chefes do tráfico de drogas ou réus perigosos.
Quando precisam de ajuda policial, os oficiais têm de ligar para o burocrático 190, como qualquer cidadão que não está investido de suas responsabilidade e autoridade. Além da demora no atendimento, a relação entre oficiais e policiais não costuma ser das melhores, segundo Yvone, o que atrasa o cumprimento das determinações judiciais. Um canal de comunicação direto entre oficiais e PM há três anos está sendo pleiteado pela Aojesp, que não obteve retorno positivo nem da presidência do Tribunal de Justiça nem do comandante da Polícia Militar.
O salário inicial de um oficial de Justiça de São Paulo é de R$ 3,2 mil. Para as diligências, recebem um valor que não consideram adequado. A situação pirou com a chegada dos Juizados Especiais que multiplicou o trabalho da categoria. “Com a criação dos Juizados de pequenas causas, os oficiais se tornaram verdadeiros cobradores de pequenas dívidas e trabalham sem receber as diligências”, diz a presidente da associação.
Apesar das críticas e das dificuldades apresentadas, a imagem da sociedade em relação aos oficiais é de que há corrupção. Histórias de cobrança de propina para o oficial fingir que não encontrou a parte são comuns. Para piorar, não há fiscalização do trabalho desses servidores do Judiciário. A presidente da Aojesp não nega que haja corrupção dentro da carreira, mas justifica dizendo que desvios existem em qualquer profissão, “inclusive, na magistratura”. E sugere que a auto-regulação da classe é suficiente para coibir ilícitos. “Para nós, quem pode fiscalizar o trabalho do oficial é aquele que já exerceu a função”, diz.
Há 30 anos, Yvone Barreiros Moreira é oficial de Justiça. Há 20, preside a Aojesp, fundada na década de 50. Segundo ela, como o tribunal não dá assistência e orientação aos funcionários, a entidade virou departamento jurídico dos servidores e “embora sejamos uma associação, sempre tivemos um desempenho sindical”. A oficial de Justiça, formada em Direito pela FMU, lembra que foi a Aojesp que organizou a primeira greve dos servidores do Poder Judiciário, “antes da Constituição de 88”. Ela estava lá.

Fonte: Consultor Jurídico